MPPB pede suspensão de processo seletivo para professores temporários em Conde

A promotora também destaca que o Tribunal de Justiça da Paraíba já havia determinado a rescisão de contratos temporários em favor da nomeação dos candidatos aprovados no concurso de 2016. “Dessa forma, considerando que há candidatos aprovados nos concursos públicos realizados no município de Conde, a contratação temporária para os mesmos cargos não tem qualquer amparo jurídico ou fático, importando em preterição arbitrária dos candidatos habilitados, além de ofensa a decisões judiciais”, afirmou Cassiana Mendes de Sá.