Corte de direitos humanos condena o Estado brasileiro pelo assassinato de trabalhador rural da Paraíba

Corte de direitos humanos condena o Estado brasileiro pelo assassinato de trabalhador rural da Paraíba

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Além disso, a Corte determinou que o Estado brasileiro publique, no prazo de seis meses, o resumo oficial da sentença no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado da Paraíba. O documento também deverá permanecer disponível por um ano nos sites do Governo Federal, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, além de ser divulgado nas redes sociais.

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