Câmara aprova projeto que prevê multas de até R$ 47 mil para descarte de lixo irregular em João Pessoa

Projeto prevê também outras penalidades, como perda de alvará para casos em que o descarte irregular for feito por empresas. Pescadores ‘pescam lixo’ em mangue da Região Metropolitana de João Pessoa
Jornal Nacional/Reprodução
A Câmara Legislativa de João Pessoa aprovou, nesta quinta-feira (5), um projeto de lei que pode estabelecer multas para o descarte irregular de lixo. O projeto, de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa, segue para ser sancionado pelo prefeito Cícero Lucena.
Caso seja sancionada, a lei vai estabelecer multas de R$ 2.395,50 e R$ 47.910,00, dependendo da gravidade da infração, da reincidência e se o infrator for uma pessoa física ou jurídica.
O valor arrecadado com as penalidades será revertido para os serviços de limpeza urbana, coleta e separação de lixo.
O projeto de lei também estabelece a possibilidade de cassar o alvará de funcionamento de empresas que forem pegas jogando lixo de forma irregular.
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